Política de Privacidade

Controlador: UNIPRO EDITORA LTDA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua João Boemer 296 , Brás, CEP 03018-000, inscrita no CNPJ sob o nº 30.521.728/0001-20 (“UNIPRO”).

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) contém informações sobre a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de Dados Pessoais realizados pela UNIPRO, durante o acesso e a utilização dos Sites e/ou Aplicativos da UNIPRO, por meio dos quais o Usuário poderá acessar conteúdos disponibilizados pela UNIPRO, tais como artigos, notícias, imagens, vídeos, podcasts, pesquisas, iniciativas, adquirir, e utilizar produtos da UNIPRO.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os aplicativos operados pela UNIPRO, inclusive aqueles que possam ter como público-alvo crianças ou adolescentes, garantindo a conformidade com os Padrões de Segurança Infantil estabelecidos pela Apple, e pela Google.

Esta Política de Privacidade foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”).

Essa Política de Privacidade é dividida da seguinte forma:
1. Objetivo da Política de Privacidade 2. Definições Relevantes 3. Abrangência 4. Como utilizamos seus dados pessoais 5. Responsabilidades dos Usuários 6. Informações sobre dispositivos e Cookies 7. Bases Legais utilizadas pela UNIPRO 8. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros 9. Armazenamento e Término do Tratamento de seus Dados Pessoais 10. Medidas de Segurança 11. Monitoramento por CFTV 12. Transferência Internacional de Dados Pessoais 13. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais 14. Validade desta Política e histórico de versões 15. Suporte ao sistema e APPS 16. Contato sobre a LGPD e Encarre

1. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

1.1. A UNIPRO preza pela segurança e confidencialidade das informações fornecidas pelos Usuários. Por esta razão, a UNIPRO adota as medidas necessárias para resguardar os direitos dos Usuários, as quais podem ser encontradas nesta Política de Privacidade.

1.2. Esta Política de Privacidade detalha como tratamos os Dados Pessoais e demais informações, e explicita como são coletados, acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e divulgados os seus Dados Pessoais, e ainda, como permitimos que o Usuário, acesse, retifique, apague ou restrinja o Tratamento de seus Dados Pessoais.

1.3. Sendo assim, esta Política possui o objetivo de apresentar as informações mais importantes acerca das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela UNIPRO, para que cumpramos com nosso dever de transparência para com você, titular, e dirimir quaisquer dúvidas que possam existir referentes a este tema.

1.4. Contudo, cumpre destacar que esta Política é apenas um dos meios pelos quais a UNIPRO busca estar em compliance com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais, mas não é o único. Sendo assim, caso você, titular, tenha alguma dúvida não sanada por meio deste documento, o canal de contato do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) está indicado ao final.

2. DEFINIÇÕES RELEVANTES:

2.1. Para os fins desta Política de Privacidade, os termos iniciados em letra maiúscula, exceto se definidos de outra forma nessa Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, terão os significados abaixo estabelecidos:

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas, o período de retenção e a forma de descarte. Em algumas situações, a UNIPRO EDITORA LTDA será controladora dos dados pessoais por ela tratados.

Cookies: arquivos armazenados no computador do usuário que possuem a finalidade de auxiliar o provedor do site a identificar visitas e atividades realizadas anteriormente em seu sítio eletrônico, com o intuito de personalizar a navegação, de acordo com o usuário.

Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Em outras palavras, qualquer informação, independente de formato (físico ou eletrônico), que possa permitir a identificação de uma pessoa natural ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.

Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado: também chamado de DPO (Data Protection Officer) em razão da nomenclatura europeia, é a pessoa (física ou jurídica) indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ao Encarregado que você deve direcionar toda e qualquer dúvida ou requisição que tenha acerca do tratamento de seus dados pessoais.

Endereço IP: endereço de Protocolo de Internet, o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não viole dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer segurança aos dados tratados. Em algumas situações, a UNIPRO EDITORA LTDA será operadora dos dados pessoais por ela tratados.

Sites e/ou Aplicativos: o site e o aplicativo disponibilizados nos endereços www.unipro .com.br, www.arcacenter.com .br, www.univervideo .com, www.bibliafielcomentada.com, www.univerensino .com e aplicativos da UNIPRO, disponibilizados nas lojas de aplicativos para Android, e IOS, por meio dos quais o Usuário acessa o conteúdo lá disponibilizado.

Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. Ou seja, você que lê esta Política e possui dados tratados pela UNIPRO EDITORA LTDA é um titular de dados pessoais.

Tratamento: basicamente toda operação realizada com dados pessoais é uma hipótese de tratamento. A LGPD especifica algumas (apesar de não ser um rol taxativo), como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessem e utilizem os Site e/ou Aplicativo.

3. ABRANGÊNCIA:

A Política de Privacidade da UNIPRO EDITORA LTDA se aplica a todas as atividades que utilizam dados pessoais de titulares de dados.

4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS:

4.1. Quando você utiliza nossos aplicativos, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

Canal de Coleta	Dados pessoais	Finalidade
Univer vídeo	Nome, sobrenome, e-mail, cartão de crédito e endereço.	Coletamos seus dados para que você possa se cadastrar em nosso serviço de stream, e vídeos on-demand. Este serviço é pago, e além do cadastro, coletamos e usamos esses dados para que você possa realizar o pagamento. Caso deseje você pode inserir uma foto em seu perfil e adicionar o seu telefone.
Bíblia Fiel Comentada	Nome completo, CPF, e-mail, telefone, foto, dados de cartão de crédito e endereço.	Coletamos seus dados para que você possa se cadastrar em nosso app. Caso deseje você pode inserir uma foto em seu perfil e adicionar o seu telefone. Caso deseje assinar um de nossos planos coletamos seus dados pessoais para realizar o pagamento.
Quero te Conhecer	Nome completo, CPF, telefone, e-mail, foto, relação com a Universal, cidade/estado onde reside, sexo, data de nascimento, escolaridade, interesses pessoais.	Coletamos seus dados para que você possa se cadastrar em nosso app, e assim criar um perfil com fotos, interesses, e informações sobre você para que outras pessoas também cadastradas no app possam visualizar seu perfil, e caso queiram, possam fazer contato.

4.2. Quando você utiliza nossos aplicativos e site podemos coletar os seguintes dados pessoais:

A UNIPRO poderá coletar informações sobre seu dispositivo, informações de hardware e software, identificadores de seu dispositivo móvel ou endereço IP, Informações de localização, entre outras de geolocalização, coletando essas informações por meio de seu endereço IP, Wi-Fi. Certos dados que coletamos podem ser considerados confidenciais de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Na medida em que coletamos informações pessoais confidenciais, os mesmos serão processados conforme já autorizado pelo titular e em conformidade com a lei aplicável.

4.3. Quando você faz parte do nosso quadro de colaboradores, e ou prestadores de serviço, em qualquer de nossas filias, incluindo a SERIELLA PRODUCTIONS, UNIVER VIDEO, UNIVER ENSINO, e ARCA CENTER, coletamos e tratamos seus dados pessoais conforme descrito abaixo:

Canal de Coleta / operação de tratamento	Dados pessoais	Finalidade
Captação de dados pessoais do profissional e familiares (cônjuge e filhos)	RG, CPF, PIS, Dados bancários, CTPS, Título de eleitor, comprovantes de residência e escolaridade, certidões (nascimento, casamento, reservista), extrato do FGTS, e-mail, telefone.	Processo de admissão e cadastros internos e externos, como órgãos públicos e previdência social.
Captação de dados de signatários e membros do quadro societário/representantes	RG, CPF, e-mail.	Formulação de contratos comerciais.
Captação de dados pessoais de prestadores de serviços	RG, CPF, PIS, Dados bancários, comprovantes de residência.	Cadastro e emissão de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
Captação de dados de candidatos	Currículo contendo histórico profissional, dados de contato, histórico acadêmico/técnico, formação.	Seleção e recrutamento (entrevistas, testes).
Processamento de arquivo bancário	Dados bancários, endereço, CPF.	Repasse de créditos aos funcionários.

4.4. Quando você acessa o site Arca Center https://arcacenter.com.br/, podemos coletar os seus dados pessoais abaixo, para as finalidades descritas ao lado. Veja os detalhes:

Canal de Coleta / operação de tratamento	Dados pessoais	Finalidade
Cadastro de cliente no site	Nome, sobrenome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, CPF.	Realizar compras no site.
Inscrição em newsletter	E-mail.	Enviar comunicados promocionais e novidades.
Cadastro em sorteios ou ações promocionais	Nome, e-mail, telefone, localidade (quando aplicável).	Contatar clientes ganhadores ou captar leads para e-mail marketing.
Troca de produtos na loja física	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, telefone, endereço, número do cupom fiscal ou nota fiscal.	Registrar a troca de produtos adquiridos.
Solicitação de senhas para compra de uniformes	Nome, telefone, e-mail, grupo que faz parte, localidade.	Enviar senhas aos líderes de grupos para distribuição.
ArcaBooks	Nome, e-mail, data de nascimento, CPF, endereço e telefone.	Coletamos seus dados para que você possa ter acesso ao aplicativo e à sua biblioteca de livros digitais. Este acesso é gratuito, porém, para adquirir um ebook, você será redirecionado ao site do arcacenter.com.br para fazer sua compra. Caso deseje você pode inserir uma foto em seu perfil.

4.5. Quando você deseja se tornar um autor, e publicar conosco, podemos coletar os seus dados pessoais abaixo, para as finalidades descritas ao lado. Veja os detalhes:

Canal de Coleta / operação de tratamento	Dados pessoais	Finalidade
Cadastro de Novos Autores	RG, Foto, comprovante de residência e dados bancários	Quando há o interesse de publicar junto à Unipro, e o conteúdo é aprovado, utilizamos os dados captados para realização de contrato com o novo autor, diretamente junto ao nosso departamento jurídico.

4.6. Quando você efetua alguma transação financeira com a UNIPRO, ou uma de suas filiais, seja como fornecedor, e ou consumidor, podemos coletar e tratar seus dados pessoais, conforme descrito abaixo:

Canal de Coleta / operação de tratamento	Dados pessoais	Finalidade
Cadastro de fornecedores	Contrato social da empresa, onde consta dados do(s) proprietários.	Incluir no sistema para gerar pagamento.
Cadastro de clientes	CPF, endereço.	Incluir no sistema para liquidação.
Emissão de nota fiscal	Nome completo, CPF, endereço completo, telefone.	Emitir nota fiscal.
Baixa de crédito	Nome completo, CPF, endereço completo, telefone. Dados relacionados à nota fiscal/fatura/invoice.	Registrar crédito recebido.
Pagamentos a fornecedores (pessoa física)	Nome completo, CPF, endereço completo, telefone, dados bancários	Cumprir cronograma de pagamentos.

5. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS:

5.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos Dados Pessoais informados no seu cadastro e reconhece que a eventual inconsistência ou irregularidade desses Dados Pessoais poderá implicar na impossibilidade de acesso e uso pelo Usuário do Site e/ou do Aplicativo, bem como fruição dos benefícios eventualmente existentes em nome do Usuário.

5.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do seu login cadastrado, isentando a UNIPRO de qualquer responsabilidade em caso de uso não autorizado dessas credenciais.

5.3. O login só poderá ser utilizado pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login com quaisquer terceiros.

6. INFORMAÇÕES SOBRE DISPOSITIVOS E COOKIES:

6.1. A UNIPRO poderá coletar informações sobre seu dispositivo, informações de hardware e software, identificadores de seu dispositivo móvel ou endereço IP, Informações de localização, entre outras de geolocalização, coletando essas informações por meio de seu endereço IP, Wi-Fi e coordenadas GPS (por exemplo, latitude/longitude), que se tornam disponíveis por meio de seu dispositivo móvel, incluindo giroscópio e bússola. As informações serão coletadas em segundo plano (background), para alimentar funcionalidades dos aplicativos.

6.2. A UNIPRO também poderá coletar informações de navegação ou Dados Pessoais de forma automatizada, a partir de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

6.3. Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados Cookies de Autenticação que servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo restrito e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. Os Cookies de Autenticação não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site e/ou Aplicativo e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

Os Cookies de Autenticação podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

a. Nome;

b. E-mail;

c. Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; e

d. Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP.

6.4. O Site e/ou Aplicativo podem conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as Políticas de Privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros pela UNIPRO e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

7. BASES LEGAIS UTILIZADAS PELA UNIPRO:

A UNIPRO não possui nenhuma operação de tratamento de dados pessoais que não esteja respaldada nas bases legais elencadas nos artigos 7º e/ou 11º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reafirmando a licitude de todas as nossas operações mapeadas.

Nesse sentido, quando a UNIPRO figurar na posição de controladora de dados pessoais, podemos tratar os seus dados de acordo com uma das hipóteses listadas abaixo:

• Mediante coleta de seu consentimento expresso e inequívoco;

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive com relação aos relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte e a seu pedido;

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Para que protejamos a vida ou a incolumidade física de você, titular, ou de terceiros;

• Quando verificarmos que é necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros;

• Para a proteção do crédito;

• Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular;

Como já destacado ao longo deste documento, a UNIPRO se preocupa bastante com a privacidade e a proteção dos dados tratados por nós e somente compartilhamos essas informações com terceiros caso seja necessário e para cumprir com finalidades predeterminadas. Por essa razão, seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

a. Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou por força de determinação de autoridade administrativa competente para tanto;

b. Quando necessário para que prestemos um serviço ou forneçamos um produto a você, titular, mediante contrato firmado ou por meio de sua solicitação;

c. Para que a UNIPRO possa exercer regularmente seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

d. Com setores internos da UNIPRO quando necessário para sanar alguma dúvida ou prestar algum serviço.

e. Com empresas que fazem parte do grupo da UNIPRO.

f. Com empresas parceiras quando necessário para realização de cursos de casamento.

g. Plataformas terceiras que nos ajudam no atendimento aos nossos usuários.

h. Empresas de infraestrutura para manter o bom funcionamento dos nossos sites e aplicativos.

i. Gateways de pagamento para a intermediação das compras realizadas pelo Site e/ou Aplicativo da UNIPRO. Somente os Dados Pessoais estritamente necessários serão coletados e/ou compartilhados com terceiros, com o objetivo de realizar o processamento do pagamento.

9. ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS:

9.1. Os dados tratados são armazenados, via de regra, pelo prazo necessário ou permitido, a depender do tratamento, conforme a base legal que o justifica. Sendo assim, é certo informar o término do tratamento de seus dados ocorrerá:

a. mediante verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

b. após o fim do período de tratamento informado a você, titular;

c. mediante solicitação de exclusão por parte do titular, caso a modalidade de tratamento comporte este tipo de pedido;

d. por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD.

No entanto, em alguns casos, os dados pessoais poderão ser retidos para garantia da segurança jurídica de todas as partes envolvidas, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela UNIPRO ou para nosso uso exclusivo, nesse último caso, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados previamente estes dados.

Ressaltamos que, enquanto seus dados estiverem armazenados pela UNIPRO você poderá solicitar a confirmação deste armazenamento e até mesmo acesso aos dados ou a sua correção, desde que não tenham sido anonimizados previamente à consulta para nosso uso exclusivo e interno.

Como explicitado no tópico acima, a utilização de cada base legal interferirá diretamente no ciclo de vida do armazenamento de seus dados pessoais pela UNIPRO. No entanto, conforme permitido pelo art. 16 da LGPD, seus dados pessoais poderão ser mantidos em nossa base mesmo após o término do tratamento para:

i. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela UNIPRO;

ii. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

iii. nosso uso exclusivo, após a completa anonimização dos dados e com a garantia de que terceiros não acessarão tais informações.

Por fim, conforme mencionado no art. 40 da LGPD, a autoridade nacional e/ou órgão regulador poderá dispor sobre padrões de portabilidade de dados e tempo de guarda, diante da necessidade e da transparência que a lei determina.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA:

10.1. A UNIPRO toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais dos Usuários do Site e/ou do Aplicativo contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pela UNIPRO, a saber:

• Utilização do protocolo TLS (Transport Layer Security) no Site;

• Armazenamento de Dados Pessoais e informações em banco de dados protegido;

• Controle de acesso; e

• Duplo fator de autenticação de Usuários.

10.2. Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Nós nos esforçamos para proteger os Dados Pessoais que armazenamos, a partir de medidas como (i) adoção de um programa de governança e privacidade; (ii) criação de equipe responsável pela Proteção de Dados Pessoais e um Encarregado de Proteção de Dados; (iii) adição dos princípios de “Privacy by Design” e “Privacy by Default” durante a execução das atividades; (iv) criação de políticas de confidencialidade com colaboradores; (v) restrição de acesso aos Dados Pessoais baseada nos princípios “need-to-know” e “least privilege”, dentre outros. Apesar disso, infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, precisamos da ajuda dos Usuários para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

10.3. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, estamos à disposição para ajudá-lo caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais. Nesse caso, por favor entre em contato conosco através do e-mail indicado ao final desta Política de Privacidade.

11. MONITORAMENTO POR CFTV:

Para manter a segurança de todos vocês, a UNIPRO utiliza câmeras de vigilância em suas unidades. Este tratamento tem por finalidade exclusiva de fornecer a sua e nossa segurança e as imagens coletadas permanecerão armazenadas por aproximadamente 6 (seis) meses, procedimento em conformidade com a LGPD.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:

12.1. A UNIPRO poderá transferir seus Dados Pessoais para outros países, inclusive para prestadores de serviços e servidores localizados no exterior, para fins de armazenamento, processamento ou outras atividades necessárias à execução de nossos serviços.

12.2. A transferência internacional de Dados Pessoais será realizada em conformidade com os padrões estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de acordo com os artigos 33 a 36 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12.3. Para assegurar a proteção adequada dos seus Dados Pessoais em transferências internacionais, a UNIPRO adotará uma ou mais das seguintes medidas:

• Cláusulas Contratuais Padrão: Utilização de cláusulas contratuais específicas, aprovadas pela ANPD, que garantam a proteção dos dados transferidos.

• Regras Corporativas Globais (Binding Corporate Rules): Implementação de políticas corporativas globais aprovadas pela ANPD que assegurem a proteção dos dados em âmbito internacional.

• Certificações e Selos de Privacidade: Adesão a mecanismos de certificação regularmente atualizados que comprovem o nosso compromisso com a proteção de dados.

• Consentimento Específico do Titular: Obtenção de consentimento específico e destacado do titular dos dados para a transferência internacional, quando aplicável.

• Cláusulas Específicas em Contratos: Inclusão de cláusulas específicas em contratos com terceiros que assegurem o cumprimento da LGPD e das diretrizes da ANPD.

12.4. A UNIPRO está comprometida em garantir que todas as transferências internacionais de Dados Pessoais ocorram de forma segura, transparente e em total conformidade com a legislação aplicável, adotando as melhores práticas e medidas de segurança da informação.

13. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:

13.1. De acordo com o Art. 18º da LGPD, você, titular tem alguns direitos que podem ser solicitados. Seus direitos, podem ser:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

e) Portabilidade;

f) Revogação do consentimento e eliminação dos dados;

g) Informações sobre compartilhamentos de seus dados pessoais;

h) Possibilidade de não fornecer e consequências do não fornecimento do consentimento;

i) Revisão das decisões automatizadas.

Se por algum motivo a UNIPRO não puder adotar imediata providência para atender às solicitações do titular acerca dos direitos listados no Art. 18 da LGPD, enviaremos a você uma resposta o quanto antes comunicando o motivo, que poderá ser um dos seguintes:

• A UNIPRO não é agente de tratamento dos seus dados, hipótese em que indicaremos, caso esteja em nosso poder, o agente correto; ou

• Existe alguma razão de fato ou de direito que impede a adoção imediata da providência solicitada, a qual, caso possível, será informada na resposta.

Por fim, para que possamos atender às requisições feitas por você, titular, e para garantir a segurança dos seus dados, é possível que solicitemos alguns documentos e/ou informações para ter certeza de sua identidade e confirmar a autenticidade da solicitação.

Ao final desta Política de Privacidade disponibilizamos o contato para o exercício dos direitos previstos nesta Seção.

14. VALIDADE DESTA POLÍTICA E HISTÓRICO DE VERSÕES:

A presente política está em sua segunda versão, contudo está sujeita a modificações posteriores para atualização e, por este motivo, recomendamos que você reveja esta Política eventualmente para verificar se houve alguma modificação na forma como estamos tratando os seus dados pessoais.

15. SUPORTE AOS SISTEMAS E APPS:

15.1. Caso precise de ajuda para acessar algum de nossos aplicativos, tais como Portal Universal, Quero te conhecer, Biblia Fiel Comentada, ou algum de nossos sistemas, entre em contato através do canal Fale Conosco, ou envie um e-mail para faleconosco@unipro.com.br

16. CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE PADRÕES DE SEGURANÇA INFANTIL DA APPLE:

16.1. A UNIPRO EDITORA LTDA adota medidas específicas para garantir a conformidade com os Padrões de Segurança Infantil estabelecidos pela Apple, notadamente em relação aos aplicativos disponibilizados na App Store.

16.2. Quando nossos aplicativos forem utilizados por menores de idade, nos comprometemos a:

a. Coletar e tratar dados pessoais de crianças apenas com consentimento parental verificável, nos termos do artigo 14 da LGPD e diretrizes da Apple;

b. Exibir políticas e funcionalidades em formato acessível e linguagem apropriada para crianças, sempre que o público-alvo do aplicativo incluir ou potencialmente envolver menores de idade;

c. Não utilizar ou permitir o uso de dados pessoais de crianças para publicidade comportamental ou rastreamento interaplicativo;

d. Adotar recursos de controle parental e permissões para impedir compras ou acesso a funcionalidades inadequadas sem autorização dos pais ou responsáveis legais;

e. Implementar bloqueios para coleta inadvertida de dados sensíveis de menores, limitando a coleta apenas ao estritamente necessário para funcionamento do serviço, sempre respaldada em base legal adequada.

16.3. Nos comprometemos a revisar regularmente os aplicativos, funcionalidades e fluxos de dados para assegurar conformidade com as diretrizes da Apple, bem como com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

16.4. Caso o titular ou seu representante legal identifique qualquer comportamento que contrarie os padrões de segurança infantil ou comprometa a privacidade de crianças, pedimos que entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, conforme informado na Seção 18.

17. CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE PADRÕES DE SEGURANÇA INFANTIL DA GOOGLE:

17.1. A UNIPRO declara seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, adotando medidas para estar em conformidade com os Padrões de Segurança Infantil definidos pela Google, especialmente no que se refere à distribuição de seus aplicativos na Play Store.

17.2. No contexto dos aplicativos disponibilizados na plataforma Android/Google Play, asseguramos o cumprimento das seguintes diretrizes:

a. Classificação etária adequada dos aplicativos com base no sistema IARC (International Age Rating Coalition);

b. Tratamento de dados pessoais de crianças apenas com consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais, conforme determinação da LGPD e da política da Google Play para famílias;

c. Ausência de publicidade comportamental direcionada a menores de idade;

d. Bloqueio de compras dentro do aplicativo (in-app purchases) sem a devida autorização parental;

e. Exibição de conteúdo apropriado para crianças, com linguagem acessível, design apropriado e ausência de conteúdo sensível ou inadequado;

f. Cumprimento das Políticas do Programa Feito para Famílias da Google Play, nos casos aplicáveis.

17.3. Nossos aplicativos passam por revisões internas regulares para garantir a adesão contínua às regras da Google Play, especialmente no que diz respeito à privacidade, coleta de dados e uso seguro por menores.

17.4. Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à privacidade e segurança infantil, o titular ou seu representante legal poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, conforme informado na Seção 18.

18. CONTATO SOBRE LGPD e ENCARREGADO:

18.1. Caso tenha alguma dúvida com relação a nossa Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus dados pessoais com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), por favor, entre em contato conosco enviando um e-mail para privacidade@unipro.com.br

JOSÉ ALFREDO DE ARAUJO JUNIOR
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD)

OBS: O formulário abaixo é APENAS para solicitações de atendimento aos direitos dos titulares de dados baseados na LGPD. Para outros assuntos observe o tópico 15.

Última atualização em 03/11/2025.